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- IMPOSTOS REGRESSIVOS são aqueles em que a colecta de imposto cresce menos do que proporcionalmente em relação à matéria colectável. A matéria colectável duplica, e imposto menos do que duplica...
Quer dizer, são impostos com um leque decrescente de taxas; a taxa aplicável vai-se reduzindo, à medida que a matéria colectável aumenta. No exemplo da figura, taxas de 10%, 9%, 8%, 7% e 6%, para uma matéria colectável de 100, 200, 300, 400 e 500, respectivamente.
Tanto quanto julgamos saber, não existem no nosso actual sistema fiscal impostos juridicamente regressivos, muito embora existam impostos economicamente regressivos. Quer dizer, não existe em vigor nenhuma lei que tenha estatuído um imposto com um leque decrescente de taxas, mas existem impostos que economicamente funcionam como se tivessem efectivamente taxas decrescentes. É, designadamente, o caso dos impostos de quota fixa, em relação à capacidade contributiva de quem os paga. Direito Fiscal - by Susana Valdez
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