Glossary entry (derived from question below)
italiano term or phrase:
derubricare
português translation:
desqualificar
italiano term
derubricare
La difesa (...) Chiede in via principale: assoluzione per il reato di tentato omicidio (...) in ulteriore subordine, *derubricare* nel reato di lesioni gravi - escludere l’aggravante dei futili motivi - attenuante delia provocazione - attenuanti generiche - pena contenuta nel minimo edittale.
Segundo o WordReference:
(DIR). Eliminare un reato dalla rubrica in cui è stato incluso o attribuirgli una qualifica meno grave della precedente.
No caso concreto que estou a traduzir, trata-se da segunda parte: attribuirgli una qualifica meno grave della precedente.
Preciso do termo "oficial" do direito penal português.
Alguém me pode ajudar?
4 +1 | desqualificar | Maria Teresa Borges de Almeida |
4 | atribuir a uma infração uma qualificação menos grave do que aquela indicada no título da mesma | Michela Ghislieri |
3 | desclassificar | Adrian MM. |
Sep 23, 2022 13:46: Linda Miranda changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/1833323">Linda Miranda's</a> old entry - "derubricare"" to ""desqualificar""
Proposed translations
desqualificar
desclassificar
cf. Teresa B's : desqualificar
IATE: en to commute the death sentence to prison sentence COM pt comutar a pena de morte em prisão
DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL LEVE. ... corporal grave quando evidenciado que o acusado pretendia praticar crime menos grave.
http://www.aus.com.br/o-limite-de-cumprimento-de-pena-de-extraditado-apos-lei-anticrime/
http://www.proz.com/kudoz/italian-to-english/law-general/3406109-derubricare-in-quella.html
Obrigada, Adrian! |
atribuir a uma infração uma qualificação menos grave do que aquela indicada no título da mesma
"Qualificar um crime como um crime menor em um julgamento criminal"
"Atribuir a um crime um menor potencial ofensivo"
Obrigada, Michela! A definição eu já tinha, precisava era da tradução em PT-PT. |
Reference comments
derubricare
v. tr. [der. di rubrica, col pref. de-] (io derubrìco, tu derubrìchi, meno corretto derùbrico, derùbrichi, ecc.). – Nel linguaggio forense e giornalistico, attribuire a un reato (da parte del giudice) una qualificazione diversa e meno grave di quella indicata nella rubrica di reato e che ha formato oggetto di contestazione - https://www.treccani.it/vocabolario/derubricare/
Muito grata, José Patrício! |
Discussion
Um exemplo:
"Nesta conformidade, acordam os juízes desta Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em:
a) desqualificar o crime de ofensa à integridade física na forma tentada pelo qual o arguido AA foi condenado, e, em consequência determina-se a sua não punibilidade por imposição legal."
Obriga pela ajuda, formalize a resposta se assim entender.
Si rischia così di derubricare la coesione (...).
Há assim o risco de desqualificar a coesão (...).