English term
Emergency order
"Year introduced:
2005 by emergency order, 2014 by legislation"
4 +3 | ordem de emergência | Tainá Ferreira |
4 | Decreto Emergencial | GREGORIO MENZEL |
3 | declaração do estado de emergência | Ana Vozone |
Canadian Emergencies Act | Mark Robertson |
Proposed translations
ordem de emergência
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Note added at 9 mins (2023-09-17 23:45:29 GMT)
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Link que não funcionou: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/06/17/i...
declaração do estado de emergência
A declaração do estado de emergência na província canadiana de Ontário acontece em pleno protesto de camionistas contra a obrigatoriedade
A declaração do estado de emergência compete ao Presidente da República, reveste a forma de decreto
http://www.jusbrasil.com.br/artigos/canada-the-emergency-act-e-o-fim-da-democracia/1390603724
agree |
Maria Teresa Borges de Almeida
2 mins
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Obrigada, Teresa!
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disagree |
Mark Robertson
: See discussion entry
2 hrs
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I've seen the discussion entry... I know I am entitled to a suggestion... ;)
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Decreto Emergencial
Constituição Federal de 1988;
Leis e Emendas Complementares à Constituição;
Leis Delegadas;
Leis Ordinárias;
Decretos;
Regulamentos;
Tratados, Acordos, Atos, Convenções Internacionais;
Analogias;
Princípios Gerais do Direitos;
Costumes;
Doutrinas;
Jurisprudência;
Decretos, Medidas Provisórias, Resoluções;
Portarias, Atos Normativos;
Contratos.
No caso do Canadá, o Emergency Act permite ao Poder Executivo legislar por meio de Decreto (conhecido como Executive Order).
Sendo assim, um decreto, com poder legislativo, em razão da declaração de um Estado de Emergência, seria um Emergency Executive Order, ou apenas, Emergency Order.
Em Português: Decreto Executivo Emergencial, ou apenas, Decreto Emergencial.
https://www.totvs.com/blog/gestao-juridica/piramide-de-kelsen/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10990.htm
Reference comments
Canadian Emergencies Act
1. O decreto inicial pelo Governo Canadiano ao abrigo do Emergencies Act da existência de um estado de emergência nacional.
2. Uma vez declarado o Governo tem poderes extraordinários para poder responder ao estado de emergência. A legislação governamental introduzida no exercício dos referidos poderes extraordinários são designados emergency orders.
https://en.wikipedia.org/wiki/Emergencies_Act#:~:text=The Em...
Discussion
https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/ea_infog-lu_infog.html
in French:
https://www.justice.gc.ca/fra/sjc-csj/lu_infog-ea_infog.html