expressisverbis Mar 10, 2016:

Se de facto o sentido é esse e se se pretende uma tradução mais aproximada ao original, traduzia por "magistrado/juiz em situação de/com acumulação de funções".

"2. Importa antes de mais salientar que desde há longos anos o recurso à acumulação de funções vem sendo usado pelo Conselho como um instrumento fundamental para fazer face a pontuais situações de carência de juízes em determinados tribunais ou juízos e, bem assim, para resolver outras situações que requerem uma intervenção imediata por parte do Conselho."

https://www.csm.org.pt/ficheiros/pareceres/parecer05_06.pdf

Artigo 69º
Acumulação de funções

1 – Ponderando as necessidades do serviço, o Conselho Superior da Magistratura pode, com carácter excepcional, determinar que um juiz, obtida a sua anuência, exerça funções em mais de um juízo ou em mais de um tribunal, ainda que de circunscrição diferente.
2 – É aplicável à acumulação de funções o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo anterior.»

http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/c3f27829e2d7d91d80257020005866...

Não vejo mais nenhuma hipótese de tradução mais fiel ao original.

expressisverbis Mar 10, 2016:

Já não existe no Direito português a figura de "juiz de fora" mas, segundo a definição que a Tânia dá na pergunta seria isso:

"O juiz de fora era um magistrado nomeado pelo Rei de Portugal para atuar em concelhos onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial, que normalmente seria de fora da localidade. Em muitíssimas ocasiões, os juízes de fora assumiam também papel político, sendo indicados para presidir câmaras municipais como uma forma de controle do poder central na vida municipal.
A figura do juiz de fora surgiu em Portugal em 1327, com o Rei D. Afonso IV. Este tipo de magistrado era nomeado pelo rei, sendo frequentemente mudado de localidade."
https://pt.wikipedia.org/wiki/Juiz_de_fora

Maria Teresa Borges de Almeida Mar 10, 2016:

@Sandra É um juiz substituto, mas, além disso, ele "anda a passear" pelos tribunais da mesma jurisdição em função das necessidades...

expressisverbis Mar 10, 2016:

Afinal, a ideia que eu tinha não andava tão longe da verdade.

Gil Costa Mar 10, 2016:

Aqui também poderá encontrar uma definição: http://www.dictionnaire-juridique.com/definition/competence....

Maria Teresa Borges de Almeida Mar 10, 2016:

+ uma definição para ajudar https://fr.wikipedia.org/wiki/Juge_placé_auprès_du_premier_p...

expressisverbis Mar 10, 2016:

Tinha outra ideia de "juge placé" que seria um juiz substituto.
Eu diria mesmo "juiz da relação" (que atua em segunda instância), ou mesmo "juiz de direito" (que atua num tribunal de comarca), já que não há juizes que atuam em diferentes jurisdições em Portugal... A não ser que seja um juiz relator ou juiz desembargador, mas estes também não são propriamente "juges placés", os primeiros elaboram acordãos e os segundos avaliam decisões de segunda instância quando não são favoráveis/satisfatórias.

Maria Teresa Borges de Almeida Mar 10, 2016:

+ referências http://www.asjp.pt/2012/02/24/ministra-chama-peritos-para-co...
http://www.asjp.pt/2012/01/28/47-tribunais-fecham-e-300-juiz...

Maria Teresa Borges de Almeida Mar 10, 2016:

Que tal juiz itinerante? http://www.dn.pt/portugal/interior/reformas-na-justica-concr...